Dentista pode ser MEI?
Saúde é fundamental para qualquer ser humano. Tanto que para cada parte do corpo existe um profissional responsável por cuidar dela. Quando falamos de saúde bucal ou saúde oral, essa pessoa é o dentista.
Todavia, ainda é comum encontrar alguns pacientes que tenham medo de se consultar com eles, mas com calma e uma boa indicação, esse momento vale muito a pena.
Frequentar os consultórios odontológicos e manter hábitos saudáveis de higiene oral são prerrogativas que evitariam, caso fossem seguidas, uma série de problemas nos dentes, desde as cáries até uma inflamação óssea grave.
A dupla poderosa de fio dental e escovação diária são eficazes, mas nada como uma visita regular a esse profissional para manter a saúde oral em dia.
Tanta procura e benefícios têm feito com que mais profissionais de Odontologia busquem seu espaço no mercado de trabalho. Porém, nem todos sabem exatamente quais passos são necessários para se legalizar na profissão.
Atualmente com a grande variedade de ofertas no mercado empreendedor, não é difícil ver profissionais liberais e autônomos procurando cada vez mais estruturar o seu negócio.
No entanto, a alta carga tributária no país gera medo e insegurança a todos os profissionais que anseiam em abrir um negócio próprio.
Esse é o caso dos dentistas que desejam abrir um consultório odontológico próprio para atendimento aos seus clientes.
Na hora de atuar regularizado, são muitas as dúvidas que os profissionais possuem. Uma bem comum é se dentista pode ser MEI e como funciona esse tipo de regularização. Outra questão é sobre o regime tributário, será que esses profissionais terão mais benefícios?
Se você possui dúvidas sobre como se legalizar na profissão, esse artigo irá sanar seus principais questionamentos e te auxiliar neste momento tão importante de sua carreira empreendedora.
O que é MEI?
Criada a partir da Lei Complementar 128/08 Microempreendedor Individual ou MEI, é um regime tributário que permite ao profissional autônomo ou aquele que exerce seu trabalho por conta própria nas ruas ou em domicílio obter a formalização do seu negócio, sem custos e sem burocracia. Bem como para estimular o surgimento de novos empreendedores no mercado de trabalho.
Por meio da chamada Lei do Microempreendedor Individual, o Governo Federal Brasileiro instituiu em 2009 um modelo de empresa muito mais simples para trabalhadores autônomos.
Ou seja, com a formalização, a pessoa passa a atuar como uma pessoa jurídica com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), pode emitir notas fiscais e ter os direitos de qualquer trabalhador, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Dentre os principais benefícios de ser MEI estão: a tributação baseada no Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único muito mais simples. Em suma que não conta com impostos como o de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, dos quais o empreendedor é isento.
No entanto, para se tornar um MEI é preciso seguir alguns critérios, são eles:
– Faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6.750 de faturamento por mês
– Manter apenas 1 funcionário registrado
– Não ter mais que 1 funcionário contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria
– Enquadrar-se em uma das atividades permitidas no MEI
Na prática, com a formalização do MEI, o profissional passa a atuar como uma pessoa jurídica(PJ), com o devido Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podendo, assim, emitir notas fiscais.
No entanto, para decidir se tornar um MEI o empresário precisa ter bem claro o tipo de atividade que vai exercer e o tamanho do negócio.
Afinal, dentista pode ser MEI?
Embora o MEI seja uma excelente oportunidade para formalizar o negócio, para quem presta serviços é preciso atenção, já que existe uma série de restrições.
Para deixar claro, são permitidos se registrar como MEI apenas quem presta serviços de natureza comum, ou seja, aqueles em que não há necessidade de formação superior específica.
Alguns exemplos de serviços permitidos são: cabeleireiro, artesãos, editores, manutenção e organização de festas, entre outros.
Já aqueles serviços que necessitam de uma regularização específica para serem prestados não são permitidos no MEI, como a Odontologia e também outros profissionais, tais quais engenheiros, advogados, arquitetos etc.
Sendo assim, os dentistas não podem ser formalizados como MEI, já que ele é um prestador de serviço de uma área não permitida neste tipo de regime.
Outra questão que dificulta o profissional se enquadrar como MEI, seria o faturamento, já que esta profissão pode ter rendimentos muito maiores.
No decorrer do artigo veremos quais são as possibilidades e como abrir um consultório odontológico.
Por que dentista não pode ser MEI?
Apesar de ser muito comum atualmente, é preciso cumprir algumas determinações e requisitos para se enquadrar como MEI.
Exemplo disso é a própria atividade ser permitida na lista de atividades, além do faturamento máximo que deve ser de R $81 mil por ano.
Nem todas as categorias e atividades são credenciadas e registradas nessa categoria. Ou seja, nem todos os profissionais podem abrir e exercer atividades como MEI, dependendo da área de atuação.
Como falamos anteriormente, a opção de MEI é restringida apenas aos profissionais autônomos.
De acordo com os requisitos do MEI, os dentistas não se enquadram nesse perfil, pois essa ocupação assim como os médicos exigem alto potencial intelectual, além de depender de regularização legal e formação acadêmica.
Em outros termos, os dentistas possuem atividades regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), sendo uma atividade incompatível com o conceito de empresário que se aplica ao microempreendedor individual.
Aliás, o objetivo do MEI é justamente formalizar profissões que não são atendidas por legislação específica, sendo prejudicadas em relação aos benefícios trabalhistas.
Logo, a profissão de dentista, que possui ampla cobertura do seu conselho, não pode ser enquadrada.
Algumas das outras atividades que também não são permitidas são:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos
- Desenvolvedores
- Economistas
- Enfermeiros
- Engenheiros
- Fisioterapeutas
- Médicos
- Nutricionistas
- Personal Trainer
- Programadores
- Psicólogos
Tipos de empresa que dentistas podem abrir
Muitos profissionais ficam confusos na hora de abrir uma clínica de Odontologia, achando que apenas o MEI é uma opção. Contudo, existem outras formas de iniciar uma empresa, conseguir o CNPJ, atuar de maneira legalizada e pagar cargas tributárias mais leves, como se cadastrar como empresário individual, EIRELI ou LTDA.
EI – Empresário Individual
O Empresário Individual é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário.
Nesse caso, não é permitido ter sócios e o titular responderá pelos patrimônios da pessoa natural e do empresário individual, se responsabilizando, assim, pelas possíveis dívidas que a empresa venha a ter.
Nesse tipo de regularização, além dos patrimônios da empresa, passam a constar também o patrimônio pessoal e do cônjuge, se forem casados em comunhão de bens (como terrenos, casas, automóveis e outros).
Dentre as vantagens de se tornar um EI estão:
– O limite de faturamento é de 3,6 milhões anuais pelo Simples Nacional e 78 milhões anuais se enquadrado no Lucro Presumido
– A contratação de funcionários é ilimitada
– Não há capital social mínimo para a abertura de uma EI, mas é preciso ter pelo menos R$ 1000 em caixa
Caso o profissional tenha decidido se tornar um Empresário Individual, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções que são dadas no site.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Essa categoria empresarial permite que a empresa seja constituída com apenas um sócio, que será o próprio empresário.
Essa modalidade, criada em 2011, surgiu com o propósito de acabar com a prática do sócio “fictício”, que era comum nas empresas de Sociedade Limitada.
Diferente da EI, ela permite que o sócio separe o seu patrimônio privado do patrimônio empresarial. Logo, caso haja alguma dívida no negócio, só será utilizado o patrimônio social da empresa para quitá-las, com exceção de casos de fraude.
Além de não ter o capital pessoal comprometido com dívidas da empresa, outra grande vantagem da EIRELI é o fato de que ela não possui limite de faturamento.
Além disso, no campo tributário, quem opta pela EIRELI pode escolher o modelo de tributação mais adequado, inclusive o Simples Nacional, e conta, ainda, com uma série de subsídios do governo, como o incentivo à inovação tecnológica e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Esse é um regime muito usado pelos dentistas. Contudo, ele exige um capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos vigentes no Brasil.
Sociedades Limitadas – LTDA
Outra opção um pouco mais complexa são as Sociedades Limitadas (LTDA). Ainda assim, é um tipo societário muito utilizado pelos empreendedores brasileiros.
Nesse modelo, o contrato social dispõe de um limite de sócios e só é possível incluir novas pessoas caso todos os sócios estejam em comum acordo.
Para abrir uma sociedade limitada é preciso desenvolver um contrato social, no qual estará disposto o capital da empresa. Assim, o patrimônio pessoal dos sócios não será usado para quitar dívidas do negócio.
Por conta disso, os sócios da companhia sempre têm prioridade. Uma vez que o capital esteja previsto no Contrato Social, o patrimônio particular dos sócios não é afetado pelos débitos da sociedade.
Por isso, a empresa responde, com seu próprio patrimônio, pelas suas obrigações sociais.
Agora que ficou claro o que é uma Sociedade Limitada, é importante conhecer quais são suas principais vantagens:
– Maior facilidade de crédito, já que se trata de um tipo de empresa que oferece mais segurança aos credores
– Sem limite mínimo para o capital social
– Riscos pessoais reduzidos
– Responsabilidade de cada sócio limitada
– Capacidade maior de investimentos
– Ganhos programados
Quais os principais passos para abrir o seu consultório de Odontologia?
O primeiro passo, fundamental para a legalização de qualquer negócio, é conversar com o contador contratado para tal. É com ele que o empresário deve discutir sobre que tipo de empresa abrir.
Tendo em vista que um contador experiente irá atuar como um consultor, fazendo toda a gestão do negócio, inclusive financeira.
Outra questão é que o passo a passo para a legalização de uma empresa não é o mesmo para todos os ramos de atividades. Há especificações e, por isso, é tão importante contar com profissionais especializados.
Tendo essa visão clara, de qual tipo de empresa o especialista irá optar, é preciso colocar no papel outros diversos aspectos como: Qual será a localização da Clínica? Qual público-alvo?
Deve ser analisada a questão do bairro onde será localizada a clínica, o fluxo, o acesso ao local e se há facilidade de estacionamento, sempre focando em proporcionar facilidade e acessibilidade para o cliente.
Além disso, como qualquer empresa, legalizar um consultório requer alguns procedimentos necessários para que ele possa operar sem problemas com órgãos competentes relacionados à área de saúde e fiscal, como a Agência de Vigilância Sanitária, por exemplo.
É necessário reunir a documentação para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado.
Após esses procedimentos, o dentista deverá fazer o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo deve ser feito presencialmente, apresentando alguns documentos no ato.
Para dentistas, é preciso, ainda, a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.
É necessária também a licença prévia do município para poder atuar, o chamado Alvará de Funcionamento. Esse documento autoriza o empresário a exercer as atividades de Odontologia, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Quais documentos são necessários para abrir um consultório odontológico?
Abrir um negócio próprio colide com diversas burocracias. Afinal, diversos documentos são necessários para a regularização de consultórios odontológicos.
Documentos que precisam ser levados a sério para que o empreendimento não sofra nenhum impedimento durante o seu funcionamento.
A falta de documentos importantes pode acarretar multas e penalidades mais sérias, até mesmo a perda do alvará de abertura.
Sendo assim, como qualquer empresa, o dentista vai ter que possuir todos os documentos de abertura do consultório.
Confira abaixo alguns documentos de abertura do consultório:
– Cópia autenticada do RG e CPF
– Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)
– Comprovante de residência
– Documentação na Junta Comercial
– IPTU do imóvel
– CNPJ
– Secretaria Estadual da Fazenda
– Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda
– Alvará de funcionamento
– Entre outros documentos específicos da cidade
Os processos e documentos para a abertura do consultório em nome de pessoa física são semelhantes. Além de cópias autenticadas do RG, CPF e CRO, é fundamental ter também comprovante de endereço e IPTU do consultório.
No que diz respeito aos procedimentos, basta realizar o registro na prefeitura para emissão do CCM, além é claro de obter os dois Alvarás (Funcionamento e Vigilância Sanitária).
Conclusão
De acordo com os requisitos do MEI, os dentistas não se enquadram nesse perfil.
Se o dentista optar por uma clínica odontológica particular, uma das vantagens é ter maior autonomia e lucratividade no trabalho. Além disso, o profissional pode escolher os colaboradores que irão atuar ao seu lado, definir as estratégias de atuação e formular o método de trabalho.
Outra vantagem de atuar como pessoa jurídica é pagar menos impostos e ainda ter um CNPJ para tentar empréstimos empresariais, que têm taxas de juros menores, linhas de financiamento governamentais, entre outros.
No entanto, tudo vai depender dos planos individuais para o negócio na Odontologia e de como está a situação do mercado.
Cada consultório ou clínica pode ter características específicas que tornam mais vantajoso escolher por um regime tributário ou outro. Por isso, é importante contar com a ajuda certa, principalmente nos estágios iniciais do negócio.
O ideal é compreender as particularidades da abertura de uma empresa, conversar com outros profissionais e, caso seja necessário, contar com a consultoria de um contador de confiança.
